Esposende inicia criação do Provedor do Munícipe
- Detalhes
- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 02 outubro 2026 14:00
- Escrito por: Redação
A Câmara Municipal de Esposende vai avançar com a criação da figura do Provedor do Munícipe, tendo o Executivo Municipal aprovado, por unanimidade, o início do procedimento de elaboração do regulamento que irá definir o funcionamento deste novo mecanismo. A iniciativa inclui também um período de participação dos cidadãos e das entidades interessadas, que poderão apresentar contributos para a elaboração do regulamento.
O Provedor do Munícipe será uma figura independente, isenta e imparcial, destinada a acolher e analisar queixas, reclamações, sugestões e exposições relacionadas com a atuação ou eventual omissão dos serviços municipais.
A nova estrutura não terá poder de decisão executiva. A sua intervenção estará sobretudo relacionada com a mediação e prevenção de conflitos, a identificação de problemas administrativos e a apresentação de recomendações aos serviços municipais.
Segundo o Município de Esposende, a criação do Provedor pretende reforçar a transparência administrativa e a proximidade entre a autarquia e os cidadãos, contribuindo igualmente para a qualidade da democracia local.
A Câmara considera que a modernização dos serviços municipais não passa apenas pela digitalização e desmaterialização de processos, mas também pela capacidade de ouvir os cidadãos, responder às suas preocupações e corrigir procedimentos quando necessário.
No âmbito da participação procedimental, foi estabelecido um prazo de dez dias úteis para a constituição como interessados e para a apresentação de contributos. As participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, dentro do prazo definido.
by WebFarol